Ontem assinalaram-se os 40 anos do Código internacional de comercialização de substitutos do leite materno e infelizmente não tive tempo para vos vir falar sobre isso. Mas é um tema demasiado importante para deixar passar em branco!
Tu sabes o que é este código e porque é que precisamos dele? Será que passados 40 anos faz ainda sentido ter este documento?
A OMS, em 1981, recomendou aos países a adopção do «Código Internacional de Marketing dos Substitutos do Leite Materno ». O Código é um código de marketing que visa proteger a amamentação e proteger todas as mães e bebés (independentemente da forma como eles são alimentados), através da prevenção de práticas agressivas de marketing que estão na origem da impossibilidade de várias mães atingirem os seus objectivos de amamentação. As fórmulas infantis, os biberões e as tetinas são os principais produtos contemplados.
O código não é contra a venda dos produtos mas sim contra a publicidade agressiva e enganosa desses mesmos produtos. Seguindo as suas recomendações pretende-se o seu uso apropriado, quando necessário, com base nas informações adequadas.
O código são recomendações e não é legislação. Cabe a cada país legislar com base no código que assinou e que se comprometeu a seguir e honrar, como o caso de Portugal. No entanto, muito há ainda a fazer! 40 anos depois continua a ver-se acesso livre e direto dos fabricantes aos profissionais de saúde, o que consiste num grave conflito de interesses e leva a uma imparcialidade na actuação destes mesmos profissionais e, logo, menos bebés amamentados!
Conta-me aqui nos comentários se sabias da existência do código e de que formas tens visto este código a ser cumprido ou não 👇
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